Exploração mineira a céu aberto na Serra da Argemela – Denúncia à “febre” do Lítio

Do Grupo “Pela Preservação da Serra da Argemela, recebemos um extenso comunicado que denuncia a “febre pelo Lítio” que a exploração mineira a céu aberto na Serra da Argemela trouxe para a ribalta. O comunicado é retrospetivo e cronologicamente aborda o desenvolvimento deste assunto que tem agitado as populações, particularmente, a do Barco. Porque não queremos correr o risco de descontextualizar o   teor do comunicado, apesar de ser muito longo publicamos o seu conteúdo na integra.

“O dia 08 de julho de 2017 marcou a data limite do período de consulta pública ao relatório do Grupo de Trabalho "Lítio", criado por Despacho nº 15040/2016 de S. Exa. o Secretário de Estado da Energia, e publicado no Diário da República., 2ª Série, de 13 de dezembro de 2016, e disponível na página web da DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia).

Muito se tem falado deste mineral nos últimos tempos, anunciado como o “petróleo branco” que irá impulsionar a economia portuguesa até níveis, segundo alguns, nunca antes vistos. Antevisões de um Eldorado que convencem qualquer um que leia apenas as letras garrafais dos cabeçalhos das notícias ou dos artigos de opinião sobre a matéria que surgem um pouco por aí, e que alimentam aquele orgulho, tão português, de que somos de facto grandes aos olhos do Mundo.

Entre as páginas 61 e 68 incide o referido relatório na Região da Argemela: confrontando esta área com as restantes assinaladas no mapa – Alto Minho, Trás-os-Montes e Beira Alta -, a Argemela afigura-se como um ponto minúsculo perdido algures no interior da Beira Baixa. Da Argemela a Lisboa distam cerca de 300 Km mas, aludindo à célebre frase “Lisboa é Portugal, o resto é paisagem”, a Argemela compõe uma das paisagens mais paradigmáticas do concelho da Covilhã com o Rio Zêzere que corre aos seus pés, que muitos portugueses desconhecem. Desconhecimento esse que gera apoios e opiniões nada fundamentadas acerca do processo de concessão de exploração em mina a céu aberto publicado em Diário da República em fevereiro de 2017, sendo requerente a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda.

Da relação PANNN – Argemela sabemos, pelos poucos dados públicos disponíveis, que teve início em 2010, quando quinze dias após a constituição da dita empresa a DGEG divulga um pedido da empresa que se reporta à concessão de direitos de prospeção e pesquisa com uma área total de 22,451 Km2, dentro da qual se inscreve a aldeia do Barco (o limite Norte deste pedido atravessa a povoação, incluindo até o edifício da igreja da localidade). Em 2012 essa enorme área é dividida em duas, e são assinados dois contratos de prospeção e pesquisa entre a PANNN e a DGEG: um denominado “Argemela”, com uma área de 5,904 Km2, e outro denominado “Fundão”, com uma área de 11,775 Km2, sendo que neste último o Barco continua a figurar dentro dos limites de prospeção. No início de 2017 a empresa PANNN remete à DGEG um pedido de atribuição dos direitos de exploração da designada

2 “Argemela”, com uma área de 403,71 ha. Em nenhum destes processos as populações implicadas foram consultadas, nem pela empresa nem pelas instituições públicas responsáveis.

Todavia, em Dezembro de 2017 foi remetida pela Agência Portuguesa do Ambiente às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão e às Juntas de Freguesia da União de Freguesias de Barco e Coutada, Lavacolhos e Silvares a Proposta de Definição de Âmbito relativa à Mina da Argemela, encomendada pela empresa PANNN à Visa Consultores; nesta Proposta continua por divulgar o Plano de Lavra e outros documentos essenciais e obrigatórios por lei, no entanto clarifica qual a configuração que a área pretendida irá assumir caso a concessão de exploração avance:

Mina a céu aberto: 45, 2 hectares; Deposição de rejeitados: 20, 46 hectares: Lavaria: 7, 69 hectares: Escombreira (Este): 38, 57 hectares: Escombreira (Oeste): 30, 5 hectares: Escombreira (Sudoeste): 75, 69 hectares e outras áreas (acessos à exploração e outros): 185, 61 hectares sendo o total: 403, 71 hectares

A lista dos minerais a explorar que figuram tanto no pedido de exploração como na Proposta é extensa: para além do afamado lítio, temos também estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, pirites e terras raras; mas é o lítio que ruidosamente é usado como “estandarte” por todas as partes interessadas, Estado inclusive, para convencerem a opinião pública da absoluta necessidade e generosidade desta exploração.

Em estudos divulgados na Internet, e que o próprio relatório do Grupo de Trabalho “Lítio” foca e refere na Bibliografia, a viabilidade económica resultante da extração de lítio e estanho é, para o caso da Argemela, condicionada a apenas 50%, dadas as morfologias geológicas do local (um artigo da Revista Visão, publicado a 27 de Setembro de 2009, alerta para este facto em Portugal, num excerto que se cita: “O lítio que por cá se extrai, a partir de certos tipos de rochas, vem agregado a outros metais, existindo dúvidas sobre a viabilidade financeira da sua separação e posterior utilização para o fabrico de baterias”). Pela extensa lista de minerais constante no pedido de exploração para a Argemela depreende-se que essa mesma viabilidade económica está dependente da extração de todos os outros minerais, alguns com características altamente poluentes (apenas a exemplo, o cobre, o chumbo e o ouro). A acrescentar a este facto, a existência de flúor nas micas brancas dos filões de quartzo da Argemela, no núcleo da área de exploração, alerta-nos para as suas características altamente fitotóxicas, assim como decorrente presença de arsenopirite, sobejamente conhecida pelos efeitos altamente prejudiciais nos solos, recursos hídricos e saúde humana. Estes factos são agravados na medida em que se trata de uma mina a céu aberto, com exponencial libertação de poeiras e gases para a atmosfera (antevendo-se uma calamidade ambiental sem precedentes na região, quando a 250 metros existe o Rio Zêzere e que a cota apontada para a exploração atinge os 600 m de profundidade). O Rio Zêzere será também a fonte de captação de água para a mina (assim como os lençóis freáticos da própria Serra), e o declive e a ação da gravidade determinam que, inevitavelmente, também para ele escorrerão os detritos tóxicos decorrentes da exploração.

Foi, logo que se teve conhecimento deste pedido, posta a circular uma petição “Pela Preservação da Serra da Argemela / Contra a Extração Mineira”, que degenerou numa audição parlamentar na Assembleia da República, na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, da primeira peticionária, assim como também dos Presidentes das Câmaras Municipais de Covilhã e Fundão e Juntas de Freguesia da União de Freguesias de Barco e Coutada, Lavacolhos e Silvares. Dessa audição a posição contra a concessão desta exploração foi unânime, e daqui saiu um texto conjunto, assinado pelos deputados da Comissão, no qual manifestaram total oposição e preocupação com os contornos que uma exploração mineira deste tipo iria trazer local e regionalmente, não apenas pelo facto do Rio Zêzere, afluente do Rio Tejo, se situar a 250 metros da exploração, mas também devido à proximidade de povoações e densidade demográfica, sendo que neste contexto a aldeia do Barco se situa a 500 metros de distância da área pretendida.

Convém assim lembrar neste contexto que o lítio, pendão da empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda. é, como todos os minerais, um bem finito. Os estudiosos preveem um tempo total de exploração dos recursos deste mineral no país em 70 anos. O número de requerimentos para exploração de lítio que o Governo recebeu foi, nos últimos tempos, de 30 pedidos (48 se contarmos com os pedidos de prospeção e pesquisa), a maior parte situados no eixo Alto Minho / Trás-os-Montes / Beiras. No caso particular das Beiras, foi recentemente aprovado o envio de uma carta de recomendação ao Governo, pela Comissão Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), pedindo o investimento em explorações de lítio na região, desconhecendo ou ignorando que a área que consta no Relatório do Lítio e denominada “Guarda” inscreve em si parte considerável do Parque Natural da Serra da Estrela, área classificada como “protegida”. Atendendo a este facto e associando-o ao que se pretende para a Serra da Argemela, tal atitude claramente comprova que tanto o Estado como as empresas que se dedicam a esta atividade descartam na realidade as valências naturais em prol de uma visão exclusivamente economicista e, por outro, se conduzem cedendo a estratégias meramente especulativas que variam ao sabor dos mercados financeiros sempre tão voláteis. Portugal é um pequeno país, com uma área continental de 89102,14 Km2, e com uma economia particularmente assente no Turismo: teremos, sob o signo do lítio, um Interior esburacado? Qual o legado que deixaremos às gerações futuras? Teremos que, afinal, migrar para o litoral como alguns anteveem? O que nos acontecerá quando se der a inevitável queda do valor de mercado do lítio?

Não é novidade afirmar que a economia de um país é rentável se suportada por projetos sustentáveis e a questão do lítio, pelo que constatamos, no caso português ainda não saiu do papel; as decisões que envolvem novas concessões devem ser devidamente ponderadas e ter em consideração não apenas as pessoas e as localidades mas também a dimensão do país e o cenário mundial onde os recursos escasseiam e onde outras propostas, muito mais ecológicas, estão a ser desenvolvidas e implementadas em breve no mercado. O próprio relatório parece refletir insegurança quando sugere a implementação de uma unidade experimental minero-metalúrgica, onde serão testadas tecnologias e se evolua em termos de conhecimento. Entidades como o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia), universidades e empresas interessadas constituem o cerne catalisador deste projeto que almeja passar para uma fase de investimento industrial em sintonia com os desenvolvimentos na área da mobilidade elétrica. Ou seja, a criação de um cluster. Projetos que implicam financiamentos exorbitantes e cujos resultados serão obsoletos num futuro próximo (atendendo não apenas à escassez do mineral, mas também às mais recentes soluções para fontes energéticas mais sustentáveis), sem considerarem sequer que uma concessão mineira é uma hipoteca a longo prazo para o real desenvolvimento sustentável das localidades implicadas e da região, as verdadeiras “partes interessadas”.

Para a Serra da Argemela o futuro vislumbra-se incerto: com o parecer favorável à Proposta de Definição de Âmbito da empresa PANNN, Consultores de Geociências, da Agência Portuguesa do Ambiente que deu “luz verde” à realização do Estudo de Impacte Ambiental, ficam as populações envolvidas sem saber o que as espera. Sabemos que um dos sócios maioritários da PANNN é a Almina, SGPS e que foi avalista do projeto mineiro para a Serra da Argemela a Almonty Industries Inc., mas até à data desconhecemos totalmente se, face aos interesses e pressões que se têm vindo a verificar, a nossa vontade de NÃO ter uma mina a céu aberto à porta se efetiva. O silêncio na obtenção de respostas cabais às perguntas que temos feito e que respeitem a soberana vontade do povo, direito que a Constituição Portuguesa contempla, adensa-se com nebulosos boatos que já dão a concessão como garantida, ainda antes da consulta pública que se espera no contexto do Estudo de Impacte Ambiental. O que se passa nos bastidores? Qual o papel regulador das entidades públicas no âmbito das concessões mineiras? Quais as pressões e para quem se dirigem? Quem é/são a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda.? Porquê o denso silêncio em torno destas concessões, que nunca trazem sustentabilidade a longo prazo (facto agravado pelo cada vez mais sentido efeito das alterações climáticas na região)?

Muitas perguntas, nenhumas respostas e ninguém as questiona e/ou investiga, enquanto o país está a ser tomado de assalto. Das diligências que efetivámos apenas nos foi informado que não podemos ter acesso aos documentos do processo do pedido de concessão por uma questão de “segredo de negócio”. Vivemos no Interior, num interior esquecido e considerado “terceiro mundista” até que nos acontecem desgraças ou quando os nossos recursos são sinónimo de negócio e no resto deixado à sua sorte; mas sabemos que todos, aqui ou em Lisboa ou no Porto, caso se vissem confrontados SÓ com a ameaça de acordarem todos os dias com uma enorme cratera mesmo à sua porta, também diriam “NÃO”. A pressão económica/especulativa nunca se deverá sobrepor à vontade soberana das pessoas. Somos pessoas”.


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